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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de
300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma
dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No
terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas
por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno
poderá ser usucapiado coletivamente.