Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da
República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do
solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais
existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros países
da América do Sul.
Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do
Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria
contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza
constitucional com atribuição para opinar em situações dessa
natureza.