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No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item.A CF, diferentemente de ou...
A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.
A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 198...
No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.Na Federação brasileira, apenas a República Federativa d...
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.No âmbito da competência legislativa concorrente, inexis...
Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.
Com referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens consecutivos.A de...
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constit...
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a au...
Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da...