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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é c...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-RO📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201062464
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus para 
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