Pedro, inconformado com cláusulas constantes de ed...

Q: Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, respo

A) ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular; | B) eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário. | C) a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes; | D) o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados; | E) além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;

457941201062474

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame.

Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

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