A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em
saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em
lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a
população local. Para a efetivação de tal objetivo, o órgão de
pesquisa do aludido ente federativo precisa levantar dados
sensíveis de moradores da localidade, constantes de certo banco
de dados. Tais dados incluem informações genéticas, filiação,
etnia, além de convicções que se desdobram em hábitos pessoais
e que podem impactar na identificação dos efeitos e controle da
doença em questão.
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Danos, é correto
afirmar que