O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o
plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Os valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas,
a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e
programas necessários para saná-los, devem constar no PPA.