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Sabendo-se que são cinco os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto a eles.
Acerca dos Serviços Públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O serviço público deve corresponder a uma ati...
No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações p...
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garan...
Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra maneira quando a lei assim autorizar. O ato administrativo está sujeito a...
Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo empregatício...
A motivação dos Atos Administrativos deve ser:
Acerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo: I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada ...
Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com ba...
À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. Considera-se agente ...