A pessoa jurídica X transporta mercadoria, dentro do Estado da
Bahia, com destino à pessoa jurídica Y. Em fiscalização de rotina,
a fiscalização estadual verificou que a mercadoria transportada
por X está em situação irregular.
Sobre a situação descrita, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A pessoa jurídica Y, regularmente inscrita, poderá obter
imediatamente a liberação da mercadoria, mediante
assinatura de termo.
( ) Não sendo solicitada a liberação e não havendo pagamento
ou impugnação do débito, as mercadorias serão doadas,
incorporadas ao patrimônio do Estado ou levadas a leilão.
( ) O devedor não ficará desobrigado do pagamento do crédito
tributário se as mercadorias apreendidas que constituam
prova material da respectiva infração à legislação fiscal forem
consideradas abandonadas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,