A prestação de serviços públicos de saneamento
básico observará plano de saneamento, que poderá
ser específico para cada serviço, o qual abrangerá,
no mínimo:
I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas
condições de vida, utilizando somente o sistema de
indicadores sanitários e econômicos e apontando as
causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo
para a universalização, admitidas soluções graduais e
progressivas, sem observar a compatibilidade com
os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para
atingir os objetivos e as metas, de modo compatível
com os respectivos planos plurianuais e com outros
planos governamentais correlatos, identificando
possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações para emergências e contingências.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação
sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas.
Estão corretas: