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Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçament...
São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:
Com relação à Política Urbana, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.
No que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...
O Prefeito do Município de Vila Velha praticou ato lesivo à moralidade administrativa. Para anular o referido ato, qualquer cidadão é parte legítima p...
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...
A Constituição poderá ser emendada
O Congresso Nacional e as respectivas Casas Legislativas se reúnem para a atividade legislativa, sendo correto afirmar que