Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201063165Com relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa co...1457941201063165Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.ACom base no artigo 24, IX, da Constituição Federal, não compete à União definir prazo para Estados, Distrito Federal e Municípios organizarem os respectivos planos de carreira e remuneração do magistério.BÉ constitucional a norma que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens de todos os produtos alimentícios comercializados em um específico Estado-Membro e que estabelece as respectivas sanções.CLei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento é constitucional, por se tratar de matéria de interesse local.DLei estadual que torna obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados é constitucional, pois incentiva a geração de novas vagas no mercado de trabalho, instituindo comodidade para o consumidor.ECompete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014131Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação dire...Questão 457941200517664Direito ConstitucionalConsiderando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores.Questão 457941200898289Direito ConstitucionalA respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941200909999Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:Questão 457941201255200Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal h...Questão 457941201477030Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201661110Direito ConstitucionalO processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,Questão 457941201971234Direito ConstitucionalO habeas corpus é uma garantia constitucional de tutelaQuestão 457941201971942Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941202065278Direito ConstitucionalConsiderando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.