Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201063166Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efeti...1457941201063166Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do MaranhãoConforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:Adepois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.Bapós a entrega da declaração de bens atualizada e assinatura da ratificação do termo de renúncia.Cdepois de aprovada pela Assembléia.Da partir do momento que é entregue à Mesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096799Regulamentos InternosConforme o artigo 92 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, as sessões realizadas pela Assembleia poderão ser dos segui...Questão 457941200186590Regulamentos InternosSão consideradas Comissões Permanentes compostas por sete membros as seguintes:Questão 457941200493512Regulamentos InternosO Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:Questão 457941200645659Regulamentos InternosAcerca das proposições que podem ser levadas para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, considere as seguintes: I - Revogação II...Questão 457941200645775Regulamentos InternosMatérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão...Questão 457941200676347Regulamentos InternosAcerca do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, o parlamentar cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar poderá perder ou ver s...Questão 457941200704519Regulamentos InternosOs serviços administrativos da Assembleia são regidos por regulamentos especiais aprovados pelo Plenário e dirigidos pela Mesa Diretora. Esses regulam...Questão 457941200795559Regulamentos InternosNo concernente ao método de votação aplicado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento Interno, é correto afirmar qu...Questão 457941200842257Regulamentos InternosNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber parecer prévio da(s) Comiss...Questão 457941201945663Regulamentos InternosO processo contra o Governador, o Vice-Governador e o Secretário de Estado por crime de responsabilidade terá início com representação ao Presidente d...