Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201063456Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito qu...1457941201063456Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além ParaíbaSegundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra:AO cumprimento das leis e decisões judiciais.BA vida.CO sentimento religioso.DA liberdade pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200594956Legislação Municipal (Minas Gerais)Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200664695Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Carangola, é papel fundamental do fiscal de obras zelar pelo cumprimento das normas municipais durante...Questão 457941200935405Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941200943078Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.181, de 08 de agosto de 2019, estabeleceu o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte-MG, contemplando questões vinculadas à estrutura ...Questão 457941201035094Legislação Municipal (Minas Gerais)Em hipotética situação, o município de Santana da Vargem-MG é assolado por fortes chuvas, causadoras de inundações e desabamentos. Dezenas de famílias...Questão 457941201278678Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal aduz que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, de...Questão 457941201353794Legislação Municipal (Minas Gerais)Viviane, analista jurídica da Câmara Municipal de Caratinga, recebeu a incumbência de analisar a regularidade de determinadas medidas e procedimentos ...Questão 457941201436782Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, marque V para as afirmativ...Questão 457941201437694Legislação Municipal (Minas Gerais)Mévio é servidor público efetivo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, mas, em razão dos cursos concluídos, ocorre a passagem do cargo atual para outro...Questão 457941201489603Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a...