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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado
sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.