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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAPES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de
engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por
meio do edital, a subcontratação dos serviços.