Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201944174Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos ...1457941201944174Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosJulgue o item seguinte, referente a direito administrativo.A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207229Direito AdministrativoA criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se ...Questão 457941200231618Direito AdministrativoConsiderando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitid...Questão 457941200473521Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...Questão 457941200575418Direito AdministrativoJulgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. A ação negligente do agente público que resultar em lesão patrimonial a...Questão 457941200630465Direito AdministrativoA respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...Questão 457941201203489Direito AdministrativoConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...Questão 457941201220836Direito AdministrativoCom relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir.Na esfera federal, o controle administrativo...Questão 457941201233863Direito AdministrativoUma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, nos termos do processo administrativo de que trata a Lei n.° 9.784/1999, refere-se aos órgão ...Questão 457941201518049Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte.Os atos administrativos que geram direitos adquiridos podem, a critério da adm...Questão 457941202083888Direito AdministrativoO ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se como ato