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A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos que, uma vez praticados, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os...
Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a segu...
A Lei nº 10.826, também conhecida como Estatuto do Desarmamento, traz como ementa: "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e ...
Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.
São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal...
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...