Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, as
frações de terrenos que possuam declividade natural
entre 46.6% e 100% receberão índices equivalentes de
Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta
(APL-E) desde que:
I.Estejam inseridas ou vinculadas a zonas de APL-E ou
declividade inferior.
II.Estejam acima da cota 100.
III.Constituam frações isoladas em APP de declividade.
É correto o que se afirma em: