Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201063735Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N°. 054/2001), assinale a alter...1457941201063735Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual | Legislação Estadual de RoraimaConsiderando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N°. 054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.ASerá devido auxílio-doença ao participante que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.BO irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que com prove depender econômica e financeiramente do participante, é considerado beneficiário do Regime Próprio de Previdência Estadual. CBeneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei Complementar Estadual n. 054/2001. DO dependente inválido maior de 21 anos perde a qualidade de beneficiário, quando cessada a sua invalidez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374013Legislação EstadualAvalie, com base no Art. 154, se os seguintes deveres do servidor são falsos (F) ou verdadeiros (V): I. Assiduidade e pontualidade. II. Urbanidade. II...Questão 457941200493586Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Roraima, é CORRETO afirmar que a fiscalização dos Municípios será exercida peloQuestão 457941200909601Legislação EstadualConforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Nilópolis, compete privativamente ao município, EXCETUANDO-SEQuestão 457941201197740Legislação EstadualA administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá, entre outros, aos princípios daQuestão 457941201463183Legislação EstadualDe acordo com o Art. 154, são deveres do servidor, entre outros, os a seguir elencados, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.Questão 457941201478298Legislação Estadual“O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar ___ de ____...Questão 457941201548704Legislação EstadualAvalie se as afirmativas a seguir, acerca da readaptação, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atr...Questão 457941201856534Legislação EstadualAvalie, com base no Art. 155, se ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da rep...Questão 457941201970076Legislação EstadualA autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva da segu...Questão 457941202015078Legislação EstadualSão consideradas infrações político-administrativas dos vereadores, EXCETO