A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as açõ...

Q: A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público

A) de grupos empresariais. | B) dos profissionais da área. | C) dos conselhos de classes. | D) do Estado. | E) da sociedade civil.

457941201063738

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever:

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