Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201063779A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base ...1457941201063779Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias: AAs receitas orçamentárias são previstas na Lei de Orçamento, mas sua aplicação pode ocorrer sem a necessidade de dotação específica.BAs receitas orçamentárias devem ser aplicadas livremente, sem qualquer controle por parte da Lei de Orçamento.CA aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação prevista na Lei de Orçamento ou por meio de créditos adicionais.DAs receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais podem ser aplicadas diretamente, independentemente de dotação orçamentária.EAs receitas orçamentárias não precisam ser necessariamente arrecadadas para serem consideradas no orçamento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107881Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal é instrumento de transparência instituído pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e tem por finalidade evidenciar a adeq...Questão 457941200203308Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária segundo a fonte de recursos tem como objetivo garantir que os montantes designados por lei para um propósito e...Questão 457941200252477Orçamento e Finanças PúblicasDispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não ...Questão 457941200453512Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa ...Questão 457941200488026Orçamento e Finanças PúblicasÉ composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. O conceito acima refere-se a:Questão 457941200554489Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar, majorar ou estender um benefício ou serviço relativo à seguridade social, é necessário que s...Questão 457941200602475Orçamento e Finanças PúblicasSobre o empenho é correto afirmar:Questão 457941201638971Orçamento e Finanças PúblicasDeverão ser incluídos, no orçamento, todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente, aqueles que envolvam qualquer transação financeira o...Questão 457941201783462Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do que concerne ao Plano Plurianual (PPA) é correto afirmar, exceto:Questão 457941201840506Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos créditos adicionais é correto afirmar: