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O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Jaru - RO📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Jaru - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201063895
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas:


I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos.

II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade.

III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos.


Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)?
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