A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depoi...

Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar ...

A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidaçã...

No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item. Além dos ajustes na alocação de recursos ...

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção...

Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos fin...

Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas d...

O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar, mas o orçam...

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição...

Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue o seguinte item.A programação financeira deve ser realizada em conjunto co...

Os prazos para que o Poder Executivo encaminhe os projetos de lei do Plano Plurianual, de LDO e de LOA ao Poder Legislativo e para que este os devolva...