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A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação...
De acordo com a Lei n.° 9.605/1998, são penas restritivas de direto, exceto:
Sinalize a alternativa que complete as lacunas do texto. É sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII, da L...
Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta, à luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março d...
O IBAMA tem como principais atribuições:( ) exercer o poder de polícia ambiental. ( ) executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referen...
Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do Conama nº 237/1997.
Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de c...
De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Púb...
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna si...
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14119, de 13 de janeiro de 2...