Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201064068De acordo com o Decreto n° 70.274/1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada p...1457941201064068Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de PrecedênciaDe acordo com o Decreto n° 70.274/1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério Ade ordem de chegada do Ministro ao evento oficial. Bhistórico de criação do respectivo Ministério. Cdiscricionário do Chefe do Cerimonial da Presidência da República. Dde ordem alfabética dos respectivos Ministérios. Ede tempo de nomeação do Ministro na pasta Ministerial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082825Legislação FederalAo classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autorid...Questão 457941200136612Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2...Questão 457941200534171Legislação FederalEm um convênio firmado entre entes integrantes da Administração direta e indireta da mesma esfera, para instalação de um centro de treinamento esporti...Questão 457941201256477Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa nº 05 do Governo Federal, de 26 de maio de 2017, nas Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos, cons...Questão 457941201581899Legislação FederalDentre as diretrizes em que se fundamentou a Lei de Acesso à Informação, figura(m): I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como...Questão 457941201650415Legislação FederalVigora no Brasil, disciplinando o direito constitucional de acesso à informação, a Lei no 12.527/11. É ideia ESTRANHA ao regime dessa lei aQuestão 457941201835737Legislação FederalA propositura da ação civil públicaQuestão 457941201943150Legislação FederalDe acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomen...Questão 457941201981127Legislação FederalNo contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatár...Questão 457941201989261Legislação FederalA natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades...