Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201064088O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos T...1457941201064088Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal TrabalhistaO interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:Ao inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.Bo inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.Ca existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.Do inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.Eo inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276227Direito Processual do TrabalhoNa fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe a garantia da execução ou penhora de bens, estando dispensados(as) de referida exigência, en...Questão 457941200404096Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, os embargos à execução.Questão 457941200521027Direito Processual do TrabalhoApresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deveráQuestão 457941200596138Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, os prazos processuais são contadosQuestão 457941200693554Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Questão 457941200956415Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento uniforme expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.Questão 457941201261990Direito Processual do TrabalhoConforme previsão na CLT, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinárioQuestão 457941201486151Direito Processual do TrabalhoA sentença de liquidação trabalhista, cujo título judicial esteja fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, d...Questão 457941201675013Direito Processual do TrabalhoNos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.Questão 457941201924625Direito Processual do TrabalhoNa Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado: