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São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. De acordo com a Lei...

No que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. À Defensoria Pública é assegur...

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De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais. I. São autoridad...

Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Ge...

Analise as afirmativas a seguir relativas ao regime próprio dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e assinale com V as verdadeiras e com F ...

Não é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

Assinale a alternativa relacionada à higienização, desinfecção e esterilização de artigos em desacordo com a Resolução SES nº 8.115, de 2022.

A Lei nº 14.184/2002 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, visando, nos termos de seu a...