Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201064274Com base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo ex...1457941201064274Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de OsascoCom base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Município em relação à legislação federal e estadual:AAo Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.BO Município pode criar leis que conflitam diretamente com a legislação federal e estadual.CO Município não possui a autonomia para suplementar a legislação federal ou estadual. DO Município pode legislar apenas sobre matérias de interesse local, sem relação com a legislação federal e estadual. EO Município deve seguir rigidamente a legislação federal e estadual, sem possibilidade de adaptações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157852Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no M...Questão 457941200205504Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Código Estadual de Saúde, o SUS obedecerá às seguintes diretrizes, EXCETO:Questão 457941200234045Legislação Municipal (São Paulo)À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie as afirmativas adiante. I A concessão administrativa de bem imóvel municipal dep...Questão 457941200575692Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a iniciativa dos projetos de Lei que d...Questão 457941200851868Legislação Municipal (São Paulo)São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200996573Legislação Municipal (São Paulo)Em Itapecerica da Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a:Questão 457941201144820Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:Questão 457941201192812Legislação Municipal (São Paulo)À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula n...Questão 457941201395001Legislação Municipal (São Paulo)Além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente da Câmara, às atividades legislativas: I - Determinar por reque...Questão 457941201809618Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, sobre os cargos públicos, é incorreto afirmar: