Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201064340O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. ...1457941201064340Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal de 1934O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. A respeito desse Decreto, assinale a alternativa correta.AOs exportadores que pretenderem os certificados deverão requerer, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da aplicação de agrotóxicos e produtos fitossanitários.BA importação de produtos vegetais só será realizada mediante a declaração da espécie e quantidade a ser transportada.CO Ministério da Agricultura, por intermédio do Serviço de Sanitária Vegetal, concederá a quantos decidirem exportar para o estrangeiro, vegetais ou partes de vegetais, o certificado de origem.DÉ indispensável o certificado de sanidade para qualquer material vegetal exportado ou importado pelo Brasil.EPoderá ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de quaisquer dos produtos vegetais, quando destinados ao território das nações com as quais o Brasil não se tenha comprometido a estabelecer tal exigência, por acordo ou convenção internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119393Legislação FederalCom base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. A alíquota da contribuição ...Questão 457941200277665Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serv...Questão 457941200574736Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta conduta que consiste em crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitando-o ao julgamento do Poder Judi...Questão 457941200860283Legislação FederalConsiderando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200891369Legislação FederalDe acordo com o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombolas são remanescentes das comunidades dos quilombos e são grupos ét...Questão 457941201059802Legislação FederalConforme o regime de proteção e controle de informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alte...Questão 457941201277242Legislação FederalCom relação à contratação de pessoal pela EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941201440389Legislação FederalQuanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.Questão 457941201735130Legislação FederalA partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de qual prazo para a reativação de leitos e ser...Questão 457941201890096Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o órgão de orientação superior da EBSER...