O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata...

Q: O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. A respeito desse Decreto, assinale a alternativa correta.

A) Os exportadores que pretenderem os certificados deverão requerer, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da aplicação de agrotóxicos e produtos fitossanitários. | B) A importação de produtos vegetais só será realizada mediante a declaração da espécie e quantidade a ser transportada. | C) O Ministério da Agricultura, por intermédio do Serviço de Sanitária Vegetal, concederá a quantos decidirem exportar para o estrangeiro, vegetais ou partes de vegetais, o certificado de origem. | D) É indispensável o certificado de sanidade para qualquer material vegetal exportado ou importado pelo Brasil. | E) Poderá ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de quaisquer dos produtos vegetais, quando destinados ao território das nações com as quais o Brasil não se tenha comprometido a estabelecer tal exigência, por acordo ou convenção internacional.

457941201064340

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal de 1934

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. A respeito desse Decreto, assinale a alternativa correta.

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