Todos são iguais perante a lei, sem distinção de q...

Q: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

A) é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. | B) é assegurado a todos o acesso à informação e divulgação da fonte. | C) é livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato. | D) ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. | E) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em hipótese alguma.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DNITDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que

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