Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201064528Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo. Diante do exposto e de acordo co...1457941201064528Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoParlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo. Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar queAnão é permitida a alteração do texto pela Câmara dos Deputados, pois a aprovação da conversão é realizada pela maioria absoluta dos Senadores. Bé permitida a alteração do texto pelo legislativo, que promulgará a nova Lei sem necessidade de sanção ou veto do chefe do executivo.Cnão é permitida a alteração do texto pelo legislativo, pois a conversão em lei depende apenas do juízo prévio dos pressupostos constitucionais. Dé permitida a alteração do texto pelo legislativo, havendo necessidade de sanção ou veto pelo chefe do poder executivo.Enão é permitida a alteração do texto pelo Senado, pois a comissão de aprovação é mista composta de deputados e senadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067440Direito ConstitucionalConsiderando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua comp...Questão 457941200504392Direito ConstitucionalEm determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constitui...Questão 457941200506011Direito ConstitucionalO Presidente da República dispõe, mediante decreto, acerca da criação de um novo tipo penal. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200524703Direito ConstitucionalEm relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93...Questão 457941200773553Direito ConstitucionalJoão, servidor público do Estado Alfa, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Pouco menos de dois anos depois, foi notificado a c...Questão 457941200873933Direito ConstitucionalO Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei apresentados pelo prefeito municipal e aprovados pela Câmara Municipal ...Questão 457941200874176Direito ConstitucionalDeterminado Estado do País foi assolado por uma calamidade de grandes proporções da natureza, o que comprometeu gravemente a paz social, considerando ...Questão 457941200963866Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades locais, o que deu início a um mov...Questão 457941201387403Direito ConstitucionalMaria, política muito conhecida no cenário nacional, tendo ocupado por décadas inúmeros cargos de grande relevância nas estruturas estatais de poder, ...Questão 457941201894589Direito ConstitucionalO partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o s...