Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201064560O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-...1457941201064560Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo de Torres - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito: AA ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas.BA trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.CA ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.DA ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional.EA ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agente...Questão 457941200446677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do A...Questão 457941200693693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adeq...Questão 457941200761545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200863906Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigat...Questão 457941200897202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos di...Questão 457941200993205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV aborda o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao La...Questão 457941201168610Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a altern...Questão 457941201613867Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Armas, munições e explosivos;II. Bebidas alcoólicas;III. Produtos cujos comp...Questão 457941201641173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual d...