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Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
A coercibilidade de que se reveste o poder de polícia
admite o uso da força para vencer eventual resistência
por parte de particulares.
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estra...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como se...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administra...
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão im...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.O Conselho Federal de Farmácia integra a Administraç...
Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrat...
A Administração Pública, sempre que desejar descentralizar uma dada atividade que lhe foi atribuída pelo ordenamento jurídico ou quando assumir um ser...
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão se...
A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue. Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legiti...