Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201064693Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que1457941201064693Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalAcerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queAa isenção ou remissão de crédito dada a um dos devedores solidários exonera todos os demais obrigados, mesmo se outorgada pessoalmente a um deles.Bas convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos sempre podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.Co pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.Da capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.Ea capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095614Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar queQuestão 457941200663004Direito TributárioA parte da despesa social que tem por objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistê...Questão 457941201029875Direito TributárioDe acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, de...Questão 457941201258126Direito TributárioConsiderando o disposto no artigo 156, parágrafo 1° , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominadaQuestão 457941201292737Direito TributárioA Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...Questão 457941201446488Direito TributárioAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisQuestão 457941201526909Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo ...Questão 457941201880470Direito TributárioNão integra a definição de tributo expressa no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN a prestaçãoQuestão 457941201907395Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória éQuestão 457941202075176Direito TributárioA respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que