Os princípios fundamentais da
Constituição Brasileira orientam a
organização do Estado e a proteção dos
direitos dos cidadãos. Esses princípios são
as bases sobre as quais o ordenamento
jurídico se sustenta, assegurando a
harmonia entre os poderes e a efetivação
dos direitos individuais e coletivos. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que um
desses princípios seja: