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Acerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos constitucionais dos trabalhadores, assim como dos direitos relativos a família, educação e ...
Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.Dado o princípio da especialidade, a competência do Conse...
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentid...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprim...
Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,
Estudos apontam que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social como um sistema de proteção integrado e universal não ocorreu nem do ponto ...
Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As relações internacionais da Repúblic...
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refe...