Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre
as atividades relacionadas aos agrotóxicos no
território nacional, e dá outras providências, é
CORRETO afirmar que:
A Dentre as instruções para utilização
previstas em Lei, o intervalo de segurança é
definido como o período entre a aplicação e
a reentrada na área.
B Agrotóxicos destinados à pesquisa e
experimentação só poderão ser utilizados,
se previamente registrados em órgão
federal de acordo com as diretrizes e
exigências dos órgãos federais
responsáveis pelos setores da saúde, do
meio ambiente e da agricultura.
C É vetado, nos termos dessa Lei, o
fracionamento e a reembalagem de
agrotóxicos e afins com o objetivo de
comercialização em quaisquer
circunstâncias.
D A devolução de embalagens vazias de
agrotóxicos devem ocorrer no prazo de dois
anos, a contar da data da aquisição do
produto.
E Nos termos dessa Lei, os produtos e os
agentes de processos biológicos destinados
ao uso nos setores de produção agrícola,
cuja finalidade seja alterar a composição da
flora ou da fauna, a fim de preservá-las da
ação danosa de seres vivos considerados
nocivos, são considerados agrotóxicos e
afins.