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  4. Questão 457941201065206

Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade ...

📅 2024🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Macieira - SC📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Macieira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201065206
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária
Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade de uma nova norma tributária que estabelece uma alíquota diferenciada para determinado imposto. O assessor deve considerar o momento a partir do qual essa nova norma poderá ser aplicada. Qual o princípio que determina a regra da não aplicação imediata da norma tributária, impondo uma espera para sua eficácia?
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