É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme expresso no artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

a imoralidade na disseminação de dados e informações.

a eficiência da administração pública.

a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

a transparência dos atos administrativos.

o direito de disseminação de conteúdos de qualquer natureza.

É fundamento da disciplina da proteção de dados pe...

Questão 457941200064800Legislação Digital e Cibernética

É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:

#Disposições Preliminares#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941200076031Legislação Digital e Cibernética

De acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar:

#Tratamento de Dados pelo Poder Público#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941200439119Legislação Digital e Cibernética

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares#Transferência Internacional de Dados

Questão 457941200933219Legislação Digital e Cibernética

Qual é o prazo para o controlador informar ao titular de dados pessoais sobre uma violação de dados pessoais?

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941200984857Legislação Digital e Cibernética

Em relação ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201118668Legislação Digital e Cibernética

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser observados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a al...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201126135Legislação Digital e Cibernética

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser observadas por:

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201166218Legislação Digital e Cibernética

Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1. É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dad...

#Tratamento de Dados pelo Poder Público#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201475770Legislação Digital e Cibernética

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de ...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201871423Legislação Digital e Cibernética

Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: 1. ...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme ...

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