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É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:
De acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Qual é o prazo para o controlador informar ao titular de dados pessoais sobre uma violação de dados pessoais?
Em relação ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser observados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a al...
As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser observadas por:
Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1. É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dad...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de ...
Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: 1. ...