O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias deci...

Na tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as normas constitucionais aplic...

O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de...

Considerando a Constituição da República e a situação de disputa de terras entre indígenas e agropecuários, indique a opção CORRETA com relação ao dir...

Inúmeros são os instrumentos de controle da atividade da Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que, nos termos da Constituição Fed...

Uma das garantias previstas no texto constitucional estabelece a proteção ao Tribunal do Júri para julgamento de determinadas situações. A Constituiçã...

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

Pode-se enumerar como competência atribuída constitucionalmente aos municípios, dentre outras, a seguinte:

Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que utilizam apitos para avisar s...

O cidadão Y é impedido de ingressar em repartição pública vez que o Chefe da mesma alegou que não poderia permitir o ingresso de pessoas com a opção r...

No âmbito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Estado brasileiro, atua o da federação. Nesse âmbito, a União Federal exerce, em nome do Estado...