Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201065306Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades d...1457941201065306Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisInconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à dissolução. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. AA pretensão de Paulo é juridicamente impossível, por ser plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para atividades paramilitares. BA dissolução do grupo somente será possível se comprovado que a associação não tem autorização para funcionar.CApenas por decisão judicial seria possível dissolver compulsoriamente a associação ou suspender suas atividades, exigindo-se trânsito em julgado para o primeiro caso. DA suspensão das atividades pode ser requerida na via administrativa, mas a dissolução de associação só pode ocorrer mediante decisão judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424193Direito ConstitucionalManter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.Questão 457941200636522Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, seus tribunais e magistrados, assinale a opção correta.Questão 457941200765789Direito ConstitucionalA iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa ...Questão 457941200788135Direito ConstitucionalNo que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF asseguraQuestão 457941200826269Direito ConstitucionalAcerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 pode ser ...Questão 457941201028254Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.Questão 457941201122393Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De...Questão 457941201133294Direito ConstitucionalA decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas deQuestão 457941201588910Direito ConstitucionalCom relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo ma...Questão 457941201641326Direito ConstitucionalA respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.