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Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006. “Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.” (MMA,...

De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ...