Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratóri...

Julgue o item subsecutivo, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos po...

As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.

A União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, mas está impedida de ...

No plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos ...

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.Se, diante das recentes manifest...

No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Determinado estado da Federação ajuizou reclamação no STF contra decisão colegiada do tribunal de justiça desse mesmo estado que havia reconhecido que...

Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à resp...

Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis...