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Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de...

📅 2023🏢 FGV🎯 TCE-BA📚 Direito Urbanístico
#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade#Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201065631
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel urbano, localizado no Município X, no qual o módulo urbano mínimo fora fixado em 300 m2 . O imóvel tinha uma área total de 1.000 m2 e a parte ocupada por Maria era de 250 m2 . Como esse era o seu único imóvel, no qual residia com seus filhos e netos, tinha a especial preocupação de continuar no local. Com esse objetivo, procurou um advogado e o questionou sobre ter, ou não, preenchido os requisitos para a aquisição originária da propriedade, da parte que ocupava do imóvel, por meio de usucapião especial, conforme previsão constitucional.


O advogado respondeu, corretamente, que: 
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