Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real...

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que re...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamenta...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão...

Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração...

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transfe...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.A responsabilidade do Estado é a obrigação dos entes estatais de reparar os danos que seus agente...

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os...

Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, é composta por ór...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização ...