Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao S...

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é:

Débito 9.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

Crédito 9.7.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Débito 1.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

Crédito 6.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Débito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Débito 2.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

Crédito 3.6.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Débito 10.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

Crédito 9.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

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