Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201065867Assinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Fe...1457941201065867Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Federal brasileira.AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.BO percentual de reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, bem como os critérios de sua admissão, serão estabelecidos por Lei.CÉ vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.DOs casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público serão estabelecidos via decreto.ESão princípios da administração pública: legalidade, legitimidade, moralidade, transparência e eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464592Direito ConstitucionalDe acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:Questão 457941200499864Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. O Município será regido por:Questão 457941200865583Direito ConstitucionalÉ o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas-Exército, Marinha e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os enc...Questão 457941200967681Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:1. Livre expressão (art. 4°).2. Votar e ser votado (art. 5°).3. Vida e saúde (...Questão 457941201086085Direito ConstitucionalO Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos por desastres, desde que:Questão 457941201173578Direito ConstitucionalAcerca do princípio de respeito à diversidade religiosa, é correto afirmar:Questão 457941201358388Direito ConstitucionalCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941201422374Direito ConstitucionalA Constituicão Federal, em artigo que trata das Forças Armadas, define que ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz:Questão 457941201519849Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:Questão 457941201567478Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.