Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201066047O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer as Medidas Socioeducativas, afirma que, verificada a prática de a...1457941201066047Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itapetim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer as Medidas Socioeducativas, afirma que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, EXCETO:AObrigação de reparar o dano.BInternação em estabelecimento educacional.CPrestação de serviços à comunidade.DTrabalho forçado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427881Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.II. O direito...Questão 457941200685906Direito ConstitucionalDeterminado cidadão, ao acessar seus dados de registro de vacina constantes do Portal do Ministério da Saúde, constata que, apesar de ter sido vacinad...Questão 457941200854791Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, ...Questão 457941201142285Direito ConstitucionalA Saúde, um dos pilares da seguridade social, direito de todos e dever do Estado, encontra disciplina constitucional específica na Seção II (Da Saúde)...Questão 457941201215952Direito ConstitucionalConforme o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao D...Questão 457941201276434Direito ConstitucionalOs cinco princípios norteadores da Administração Pública referidos no artigo 37 da Constituição Federal vigente são os seguintes:Questão 457941201403437Direito ConstitucionalO Município aplicará, _______________, nunca menos de ________ da receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União n...Questão 457941201556159Direito ConstitucionalO Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:Questão 457941201632170Direito ConstitucionalDe acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares: I. ...Questão 457941201671717Direito ConstitucionalJoaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desempregados e acabaram de ter o seu primeiro filho. Joaquim foi até o cartório mais próximo realiz...