Com relação ao Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)...

Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municí...

Nos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legisl...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em le...

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual trata do Si...

Assinale a única alternativa que NÃO indica uma modalidade de extinção do crédito tributário

Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercado...