Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201066119Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:1457941201066119Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário | Contribuições de Melhoria Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:Apara o regime previdenciário dos servidores municipaisBde melhoriaCde intervenção no domínio econômicoDpara as organizações das profissões liberaisEpara o custeio do serviço de iluminação públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213388Direito TributárioA repetição do indébito gera a seguinte situação:Questão 457941200305817Direito TributárioO empréstimo compulsório é classificado como:Questão 457941200484197Direito TributárioA alternativa que não expressa a responsabilidade solidária dos sócios ou do adquirente é:Questão 457941200572072Direito TributárioA contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:Questão 457941200575384Direito TributárioPara o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, o contribuinte tem a possibilidade de:Questão 457941201168081Direito TributárioNão é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou f...Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201330020Direito TributárioA cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, caberá:Questão 457941201441010Direito TributárioO Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...Questão 457941201746782Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre: